Entenda seus direitos: Distrato por atraso de obra da construtora.
- Dr. Lucas Lopes
- 27 de set. de 2024
- 2 min de leitura
Não é novidade que nos últimos anos, o mercado imobiliário tem enfrentado diversos obstáculos no seu dia a dia. Um dos mais preocupantes da lista e para os consumidores desse mercado é o atraso na entrega de obras por parte das construtoras.
Essa situação inusitada, de fato, gera enorme insegurança financeira e frustração e, muitas vezes, a latente necessidade pelo distrato imobiliário. Neste artigo, vamos entender a problemática do atraso de obra e como você pode resolver essa situação de forma jurídica, segura e eficiente.

A PROBLEMÁTICA DO ATRASO DE OBRA
Se coloque na determinada situação: imagine que você adquiriu um imóvel na planta, sonhando com a entrega na data prevista em contrato. Com o transcorrer do tempo, as promessas da construtora começam a gerar conflito.
Os prazos são estendidos, e você, além de perder a esperança de se mudar brevemente, pode enfrentar problemas financeiros, como ter que arcar com aluguel de um imóvel enquanto aguarda a entrega do seu. Essa realidade é mais comum do que se imagina e pode levar o consumidor a considerar o distrato do contrato.
VOCÊ CONHECE O DISTRATO IMOBILIÁRIO?
O distrato imobiliário nada mais é do que o ato de rescindir um contrato de compra e venda de um imóvel. Nestes casos de atraso na obra, o distrato pode ser uma solução viável para o comprador que não vê mais perspectivas de cumprimento das obrigações por parte da construtora. É um direito do consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante a devolução dos valores pagos, acrescidos de juros e correção monetária.
O ADVOGADO IMOBILIÁRIO E SUA IMPORTÂNCIA NO DISTRATO
O comprador, ao escolher pelo distrato, é imprescindivel contar com a orientação de um advogado especializado. De início, esse profissional irá:
1º. Analisar o Contrato: Um advogado irá verificar as cláusulas do seu contrato e entender se o atraso da construtora justifica o pretendido distrato.
2º. Negociar com a Construtora: Muitas vezes, as construtoras podem ser abertas à negociação. Um advogado pode facilitar esse diálogo, buscando os melhores termos para a rescisão, verificando as melhores medidas para o seu caso em questão.
3º. Garantir Seus Direitos: Um especialista assegura que você receba todos os valores devidos, evitando prejuízos adicionais.
O DISTRATO É UMA SOLUÇÃO CABÍVEL PARA VOCÊ?
Sendo a sua situação, de fato, válida para pleitear o distrato imobiliário, tenha em mente os seguintes passos:
1º. Reúna Documentos: Tenha em mãos o contrato de compra e venda, comprovantes de pagamento e todas as comunicações com a construtora.
2º. Consulte um Advogado: Marque uma consulta com um advogado especializado para discutir sua situação e as opções disponíveis.
3º. Formalize o Distrato: Após as orientações, o advogado poderá seguir com o distrato, garantindo que todos os direitos sejam respeitados.
Dito isto, o atraso na entrega de obras pode ser um grande obstáculo para quem investe em um imóvel. No entanto, o distrato imobiliário é um direito que pode ser exercido para proteger seus interesses.
Buscar a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para garantir que seu distrato ocorra de maneira correta e justa. Não hesite em agir e garantir seus direitos!
Se você está enfrentando essa situação, considere buscar ajuda jurídica e transformar sua frustração em uma solução viável.
Muito bom!!! 👏🏻👏🏻👏🏻